Saiba o que a Lei n.º 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) diz sobre o assunto. No Direito Imobiliário existem inúmeras dúvidas, e na Locação...

Você já deve ter escutado o popularmente conhecido “contrato de gaveta”, mas afinal, o que é? O contrato de gaveta é um negócio jurídico...

Contrato e Namoro... você já ouviu falar? A sociedade está em constante movimento, sempre foi assim e sempre será... e com isso, dentre...

A Cláusula Penal é popularmente conhecida como "multa". Ela está presente na maioria dos contratos pactuados no dia a dia. Qual a sua...

Se você já teve contato com um contrato de compra e venda, em especial de imóveis, provavelmente já deve ter reparado que existe uma...