Usucapião rural - O que é? Quais os requisitos?

Vimos na matéria anterior um pouco sobre o usucapião urbano, os tipos, requisitos e mais alguns detalhes. Veremos nessa matéria um pouco mais sobre o Usucapião rural, o que é e seus requisitos.

1. O que é a usucapião especial rural?

A usucapião rural é uma modalidade de usucapião exclusiva para imóveis e propriedades rurais. É regulamentada pelo Código Civil, o Estatuto da Terra, a Lei nº 6.969/81 e a Constituição Federal regulamentam esse instituto.

O objetivo é garantir o uso social da terra, garantindo que as pessoas sem condições financeiras para isso, possam adquirir propriedade, garantir seu sustento e movimentar a economia local.

Dessa forma, quem ocupa terras ociosas recebe o direito de usucapir, ou seja, utilizar a terra para alguma finalidade produtiva, uma vez que este tipo de área rural ociosa não cumpre a função social da propriedade, discriminada pela Constituição Federal.

Portanto, se uma propriedade está exercendo a função social dela, dificilmente sofrerá uma ação de usucapião rural.

2. Quais os requisitos para adquirir propriedade através do usucapião rural?

Esta modalidade de usucapião possui alguns requisitos próprios, vejamos:

· Posse ininterrupta e sem oposição pelo período mínimo de 5 anos;

· A área deve ser rural;

· A propriedade ter área máxima de 50 hectares;

· A pessoa que pleiteia a usucapião não pode possuir outro imóvel, seja ele em zona rural ou urbana;

· A pessoa deve utilizar a terra para cumprir sua função social.

Assim como no usucapião urbano, a pessoa que pleiteia a propriedade de uma área rural, deve possuí-la com intenção de “animus domini”, ou seja, deve agir como se fosse o verdadeiro dono daquela área.

Além disso, a posse dessa área não pode ser contestada, uma vez que se for feita dentro de um período de 5 anos, a pessoa não poderá mais usucapir sua propriedade.

Outra questão a ser observada é o da área máxima prevista para usucapião, pois o Estatuto da Terra define que a área rural deve ser dividida em módulos rurais.

Desse modo, a usucapião não acontece quando a área ocupada for inferior ao módulo rural (é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares) estabelecido para aquela área.

Porém, como sabemos, o mundo jurídico é complexo e algumas decisões dos tribunais prevalecem sobre a letra expressa da lei, como é o caso do módulo rural. Como haviam muitas decisões divergente em relação a esse assunto, o Enunciado 594 da CFJ determinou que é possível a aquisição por meio de usucapião rural de terreno inferior ao tamanho do módulo rural anteriormente definido.

3. Qual o principal objetivo?

O Usucapião Rural tem objetivo de beneficiar o produtor agrário, ou seja, aquele responsável por extrair a subsistência para a vida em sociedade. Essa modalidade se diferencia das demais exatamente devido à sua finalidade ligada ao cultivo da terra, exercendo portanto, uma importante função social, econômica e ambiental.

Considerações finais

Assim como no usucapião urbano, é importante ter em mente que cada caso reuni suas particularidades, como características do imóvel, tempo de posse, documentos comprobatórios, entre outros.

Por fim, ter seu imóvel regularizado através de usucapião pode lhe trazer inúmeros benefícios, como poder vendê-lo com mais facilidade, valorização, tranquilidade, entre outros.

Tem algum imóvel nessas condições? Ficou com alguma dúvida? Entre em contato que irei lhe auxiliar.

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