Veículo com busca e apreensão pode ser apreendido em blitz?

A resposta é sim, mas, existe alguns critérios legais a serem cumpridos para que isso ocorra. Continue lendo e entenda mais sobre...

O veículo com ordem de busca e apreensão poderá sim ser apreendido em blitz policial quando recair sobre ele mandado devidamente expedido e autorizado por um juiz de proibição de circulação.

Porém, para que isso aconteça de forma legal, além da ordem do juiz, é imprescindível o registro nos órgãos de trânsito referente ao bloqueio judicial (Ex.: DETRAN), o que nem sempre acontece, mesmo quando existe um processo em andamento no judiciário.

Atualmente essa comunicação entre o poder judiciário e os órgãos de trânsito é falha, muitas vezes não constando nos sistemas desses órgãos a restrição de circulação.

Como exemplo podemos citar um caso comum, o financiamento de veículo, onde a pessoa que comprou o carro financiado não consegue arcar com as parcelas do financiamento, ficando inadimplente. Nesses casos, a financeira/banco, que é o credor, ingressa com uma ação, visando a busca e apreensão do veículo, pois na grande maioria dos casos ele é dado como garantia do negócio jurídico firmado entre as partes.

Uma vez que a financeira/banco prova o inadimplemento do financiamento e demais requisitos legais, como notificação da dívida ao devedor, entre outras, ela pede no processo a busca e apreensão do veículo, bem como o bloqueio judicial de circulação no documento e a inclusão desse bloqueio nos órgãos de trânsito.

Desse modo, cumprida essas formalidades, sim, o veículo com busca e apreensão pode sim ser retido em blitz policial.

A título de informação, além do bloqueio de circulação que tratamos até aqui, existem também o bloqueio de transferência, que impede a transferência de propriedade do veículo e o bloqueio de licenciamento, que impede que o veículo possa ser licenciado anualmente, tendo como consequência o impedimento da circulação.

Está com dificuldade em seu financiamento? envie uma mensagem que irei lhe auxiliar.

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